O trabalhador submetido ao regime de 12 x 36 horas tem direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

Não existe crime se o ato praticado não é suficiente para causar um dano, ou um perigo efetivo de dano, ao bem jurídico, diante da mínima ofensividade da conduta. O porte…

O Tribunal de Recursos Criminais do Texas anulou a condenação à pena de morte de Clinton Lee Young, porque um dos promotores que o acusaram de homicídio também trabalhava como…