O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela procedência de reclamação que requer a suspensão da reintegração de posse de imóvel ocupado irregularmente durante a epidemia de Covid-19, até que sejam efetivamente…

Se é feito o registro audiovisual da audiência, torna-se dispensável a sua degravação, mesmo que parcial. Com esse entendimento, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, determinou que o Tribunal…

A Defensoria Pública da União protocolou ação civil pública na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Conselho Federal de Medicina. Na petição, pede indenização de R$ 60…