Na terça-feira (28/9), o PL nº 2505/2021 (PL nº 10887/2018 na Câmara dos Deputados), que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA, ou Lei 8.429, de 1992), foi alvo de debate na…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em sede de reclamação para determinar a suspensão temporária do desalojamento, da desocupação ou da remoção das famílias em área…

Nesta sexta-feira (1ª/10), no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, aconteceu a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico. Dentre os juristas homenageados esteve o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal…