Desde março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou que o mundo estava diante de uma pandemia de Covid-19, diversas medidas têm sido adotadas, tanto no nível internacional,…

É possível a aplicação da teoria da aparência para afastar suposto vício em negociação de imóvel feita por pessoa que falsamente se apresenta como habilitada para tanto, desde que o…

Uma empresa que negociou com um fornecedor de produtos falsificados, mesmo que de maneira indireta, deve ser penalizada, pois estará contribuindo para o ato delituoso. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda…