A Constituição Federal de 1988 completa 33 anos em outubro. Consciente dos solavancos da história, o constituinte conferiu ao Ministério Público, de modo irrevogável, a função de zelar pelo efetivo…

Uma pessoa que é alvo de inquérito criminal só pode cogitar da ocorrência de denunciação caluniosa depois de ser declarada inocente dos ilícitos do qual é suspeita. Desembargador convocado Olindo…

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