Defensores não podem ter prerrogativas do advogado particular
Não é razoável que se admita norma que restrinja a paridade de armas entre a Defensoria Pública e a advocacia privada. A outorga de poder desproporcional àquela fragiliza o devido…
Juíza revoga prisão de réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico
A juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP), revogou de ofício a preventiva de um acusado de latrocínio, pois ele foi apontado como um dos…
Pessoa jurídica pode firmar acordo de colaboração premiada, diz TJ-SP
A pessoa jurídica é sujeito de direitos, capaz de expressar sua vontade de forma destacada e autônoma em relação à vontade das pessoas naturais que a compõem. gajusPessoa jurídica pode firmar acordo de…