A decisão judicial que impediu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de retirar a hidrelétrica Risoleta Neves do sistema que banca financeiramente usinas que sofram com escassez de chuvas…

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/10), o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal a empresas no âmbito da…

A Lei n° 14.181/2021, também conhecida como Lei do Superendividamento, alterou alguns artigos do Código do Consumidor e do Estatuto do Idoso, inserindo dispositivos que buscam aperfeiçoar a disciplina do crédito ao…