STJ mantém em cela comum advogado que atropelou servidora
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse transferido a uma cela especial, em razão de ele ter perdido…
Marinha deve readmitir militar afastada após transição de gênero
A discriminação de gênero viola o princípio da dignidade humana. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Magé (RJ) ordenou, nesta terça-feira (5/10), que a Marinha readmita uma militar…
Mulher de PM em prisão preventiva tem direito a auxílio-reclusão
O artigo 29, da Lei Estadual 452/74, com a redação dada pela Lei Estadual 1.013/07, permite o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de segurados presos provisoriamente. ReproduçãoMulher de policial em prisão preventiva…