O princípio de que a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor não exclui o fato de que o processo é movido para satisfazer os interesses do…

Diante do prejuízo causado aos jurisdicionados e à própria Justiça do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra um desembargador do…

Ainda que seja fruto de uma construção que decorre da decisão liminar proferida no agravo regimental na Reclamação Constitucional nº 29.303, não resta mais qualquer dúvida quanto à ampla abrangência…