Falar de Direito Criminal sem tratar especificamente das funções atuais do sistema penal é tarefa complexa, uma vez que ele (o sistema) vai orientar a atuação do Direito e vice-versa,…

Em votação unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu o juiz Rogério Murillo Pereira Cimino ao cargo de desembargador da Corte, por merecimento.  TJ-SPTJ-SP promove juiz Rogério…

Depois da novidade trazida pela Lei Complementar 184/2021 para as eleições de 2022, excluindo a hipótese de inelegibilidade por rejeição de contas do gestor sem imputação de débito, agora temos…