O delito de falsidade ideológica é inaplicável quando o objeto do ilícito se trata de documento dependente de conferência da autoridade pública. Odebrecht teria mascarado doações a candidato por meio…

A falta de legislação específica não pode ser motivo para deixar as servidoras públicas estaduais e seus filhos, que estão por vir ao mundo, no desamparo. Servidoras penitenciárias grávidas devem…

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou a lista de candidatos a ocupar cargos de direção da Corte e da Escola Paulista de Magistratura no biênio 2022/2023. O período…