No contexto da alteração na Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que inseriu novos conteúdos nos concursos públicos da magistratura, Ricardo Lins Horta, em artigo publicado nesta ConJur, afirma…

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmaram, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável pela…

O artigo 220 do Código de Processo Penal, que abre a possibilidade do interrogatório virtual às pessoas que não puderem comparecer para depor por enfermidade ou velhice, não se aplica ao réu que…