O Direito do Consumidor corresponde ao conjunto de normas e princípios que visam a cumprir um triplo mandamento constitucional: o artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal [1]; o artigo 170,…

O plenário do Conselho Superior da Magistratura de Portugal decidiu, por unanimidade, demitir o juiz Rui Pedro Fonseca e Castro, nesta quinta-feira (7/10). Segundo a mídia portuguesa, o magistrado era…

"Onde não há misericórdia, não há justiça" (Tomás de Aquino) O prisioneiro é idoso e está gravemente enfermo. No protocolo judicial, o juiz requer uma perícia médica oficial que conclui…