O IRPJ, a CSLL, o PIS e a Cofins não incidem sobre os recursos repassados por marketplaces a terceiros, já que não compõem sua receita bruta. Foi o que definiu a Coordenação-Geral…

O Marco Legal das Startups [1] entrou em vigência no ordenamento jurídico brasileiro no início de setembro, com o objetivo de desburocratizar a legalização de empresas e incentivar o desenvolvimento de negócios…

É comum que os autores que trabalham na área de compliance abordem em seus textos a importância da denúncia e o auxílio que é gerado à empresa na identificação e…