Para que esteja configurado o dano moral, deve ser possível identificar na hipótese concreta, e considerando a sensibilidade ético-social do homem comum, uma grave violação à dignidade da pessoa humana,…

Professores de ensino superior não podem transitar entre instituições federais e manter os benefícios e progressões conquistados no cargo anterior, mesmo se afastados com pedido de decaração de vacância. Com…

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia…