O número de novos casos sobre direitos humanos no Judiciário teve um aumento de 342% de 2019 a 2020 — a quantidade absoluta subiu de 18,9 mil demandas para 64,9 mil nesse…

Um dos muitos prazeres da boa leitura é o de provocar agradáveis surpresas para o leitor. Não é somente uma característica da literatura, nas suas mais variadas formas de expressão…

Súmulas de tribunais não têm força de lei. Assim, norma prevista pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), editada após uma determinada súmula, prevalece sobre o entendimento jurisprudencial. A partir dessa premissa, a 4ª…