O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou para esta sexta-feira (15/10), às 14h, audiência de conciliação entre a União e oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará,…

Como normas infralegais não possuem força de revogar leis, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, os efeitos de uma nota técnica da Polícia Rodoviária Federal que abrandava a…

O projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi aprovado pelo Plenário do Senado em votação simbólica nesta quarta-feira (13/10). De autoria…