O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, afastando a determinação à Fundação Casa de promover o repatriamento de uma adolescente estrangeira que…

O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de proceder às anotações corretas na sua carteira de trabalho. Esse…

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação de uma indústria de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o…