O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB regulamenta postagens que possam ser classificadas como "ostentação" de um estilo de vida luxuoso ou posses de artigos de luxo por parte de advogados…

Um dos brocardos do Direito Tributário diz que “imposto bom é imposto velho”, ao sugerir que a permanência longeva de um tributo azeita a relação entre fisco e contribuinte, eliminando…

O governo federal está em vias de publicar medidas provisórias que modificarão estrutural e funcionalmente a disciplina das garantias reais. Duas eventuais propostas altamente inovadoras serão introduzidas no mundo jurídico:…