TRF-2 manda desdobramento da “lava jato” para Justiça estadual
A prevenção é regra residual para determinar a competência. Como os crimes denunciados na operação favorito, fase da "lava jato", afetaram apenas o estado do Rio de Janeiro, e não…
Leite: Nova lei processual dá mais agilidade ao processo judicial
A Lei 14.195/2021 publicada no último 27 de agosto, dispõe sobre relevantes alterações no Código de Processo Civil (CPC), além de modificações em diversos assuntos relacionados a direitos empresariais. Segundo…
Rosa suspende operações para remoção de famílias vulneráveis no DF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o prosseguimento de atos que resultem em demolição de casas e remoção forçada de famílias vulneráveis residentes na região administrativa…