Com base no direito a saúde e respaldo de médicos, o Congresso Nacional pode autorizar o uso de substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com esse entendimento, o…

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concedeu, nesta quarta-feira (13/10), Habeas Corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão para…

Salvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. Recursos tratam de usuárias de plano de saúde que…