A Vara Federal Cível e Criminal de Manhuaçu (MG) garantiu que uma servidora pública gestante continue trabalhando de maneira remota até o fim de sua licença maternidade, em virtude dos riscos…

Um juiz do trabalho indeferiu o pedido de gratuidade de justiça baseando-se em um  critério que transcende a hipossuficiência econômica do requerente — sendo que o reclamante comprovou ser pobre. "O autor…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (extinguiu o processo sem julgamento de mérito) a ações que questionavam atos da Controladoria-Geral da União (CGU) contra manifestações de…