A constatação de que é nos locais onde há mais demanda que o Direito mais falta levou um grupo de advogados e estudantes a criar o Instituto Direito e Periferia…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, prorrogou até 2/11 o prazo de vigência da Resolução 729, que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a covid-19 no…

A denúncia ou queixa que não contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, além da classificação do crime, impede o exercício da ampla defesa, na medida…