Marcon: A regulamentação da inteligência artificial no Brasil
Desde julho, tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados o PL 21/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que tem por objetivo criar o "marco legal do…
Possível erro em peso de caminhão não interfere em responsabilidade
O TST entende que a responsabilização objetiva independente de culpa do empregador em caso de atividade de risco acentuado. O ministro Agra Belmonte, relator do caso Foi o que decidiu…
STJ autoriza retomada de obras em açude no interior da Bahia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, considerando a urgência da preservação ambiental, suspendeu nesta sexta-feira (15/10) uma decisão judicial que impedia a continuidade das obras de…
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