1. Pequena introdução De há muito tento evidenciar a despreocupação por parte da doutrina e, por conseguinte, dos juristas brasileiros em geral acerca da teoria da decisão. Afinal, de que…

O trabalho de ressocialização deve ser completado ainda que a epidemia da Covid-19 tenha interferido com o cumprimento esperado. Assim decidiu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de…

Na quinta-feira (14/10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.454/2017, que autoriza a produção, venda e consumo, sob prescrição médica no modelo B2, dos remédios…