Eleição para presidência da OAB-SP já tem quatro chapas confirmadas
Foi aberto no último dia 13 de outubro o prazo para registro das chapas que vão disputar a presidência da OAB-SP. Até o momento, quatro chapas já foram registradas. O…
Opinião: O Direito Intertemporal e a nova Lei de Improbidade
Encerrada a tramitação bicameral, a Câmara dos Deputados concluiu, no último dia 6, a votação do Projeto de Lei n° 2.505/2021, que altera a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre…
Lewandowski rejeita queixa-crime de Hang contra deputado do PT
A imunidade parlamentar afasta o cometimento de crime contra a honra por parte de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. O fato típico deixa de constituir crime,…