Opinião: A assembleia de credores e o limite para seu encerramento
A Lei 14.112/2020 trouxe diversas inovações para a Lei 11.105/2005, sendo uma delas a inclusão do §9º ao artigo 56, o qual dispõe que, em caso de suspensão de assembleia…
Montesano Advocacia Empresarial
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Diante da inadequação do uso do Habeas Corpus, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou pelo não conhecimento do HC apresentado por Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como…
Se o município entender que a Lei da Cidade Limpa está sendo infringida com o emprego de nova tecnologia ainda não regulada, deve encaminhar proposta de modificação para o Poder…