O juiz Sergio Bernardinetti, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, decidiu revogar a prisão preventiva de um homem detido com 30 quilos do que seria supostamente maconha, por conta…

Conforme noticiado pela ConJur, a Câmara dos Deputados aprovou no início deste mês o Projeto de Lei nº 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Há muito tempo, a…

Não é possível aplicar o princípio da insignificância no caso de réu flagrado com pequena quantidade de munição, desacompanhada de arma de fogo, mas cuja abordagem policial se deu no…