A exigência do resultado negativo do teste para Covid-19 para brasileiros no exterior retornarem ao país visa preservar o direito à saúde e não configura restrição indevida ao direito de…

Por considerar exorbitante e desproporcional a indenização fixada pelo juízo de origem, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 150 mil o valor…

Em setembro de 1789, a Suprema Corte dos Estados Unidos foi criada. Em setembro de 1981 (quase dois séculos depois), foi nomeada a primeira mulher para a corte, a ministra…