Contra medida liminar, não cabe recurso especial que alega ofensa a dispositivos de lei relacionados com a matéria de mérito da causa, uma vez que tal matéria só será analisada…

A separação de poderes, que vem sendo abordada desde a Antiguidade, como o fez Aristóteles em "A Política", teve, na modernidade, uma versão sistematizada por Montesquieu no não menos clássico…

A Advocacia-Geral da União enviou notificação extrajudicial à IstoÉ em que, entre outros pedidos, sugere uma capa alternativa à publicação como direito de resposta ao presidente Jair Bolsonaro. As informações são…