O comando da Polícia Militar de São Paulo e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, chegaram a um acordo para que sejam cedidas ao Tribunal de Justiça paulista as imagens…

Devido às relevantes colaborações prestadas, que ajudaram a elucidar a responsabilidade penal de centenas de pessoas, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a aplicação de perdão judicial…

A decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que os trabalhadores com direito à Justiça gratuita não devem pagar honorários sobre valores de pedidos negados pelos juízes, tomada por maioria…