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O Conselho Federal da OAB protocolou ofício no Conselho Nacional de Justiça requerendo o retorno das atividades presenciais nos tribunais do Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande…

Figurando como mais uma conquista para o movimento LGBTQIA+, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Provimento nº 122/2021, que modificou as possibilidades para a designação do…