Opinião: Perspectivas e desafios do poder sancionatório da ANPD
Após grandes expectativas e profundo debate em toda a sociedade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou Lei nº 13.709/2018) entrou inteiramente em vigor no dia 1º…
O CNJ e a formação de juízes na tradição racionalista da prova
"Talvez você conheça a velha piada sobre os soldados passando uma mensagem na linha — do primeiro ao segundo, 'mande reforços, nós vamos avançar'; do penúltimo homem para o último,…
STF foi usado como bode expiatório na crise de Covid, diz Gilmar
O governo tentou usar o Supremo Tribunal Federal como bode expiatório para seus problemas de má governança e para explicar a falência de uma política pública negacionista. Mas "o desastre da…