Por identificar ausência de indicação de motivos concretos que lastreassem a manutenção das medidas cautelares, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu ordem em Habeas Corpus para revogá-las.…

Acontece de 8 a 12 de novembro, nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho, a 16ª Semana Nacional da Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha terá…

A Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabeleceu uma série de medidas para a prevenção e o combate da pandemia da Covid-19. Entre as medidas sanitárias obrigatórias está…