A discussão que trata da reestruturação das carreiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil se arrasta entre omissões e divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo desde a criação…

A Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a regra que exime sociedades anônimas da publicação de atos e demonstrações financeiras em diários…

O escritório Campos Mello Advogados (CMA), em cooperação com DLA Piper, reforçou suas áreas de petróleo, gás natural, marítimo, ambiental e contencioso cível e arbitragem com a adição de cinco…