Drogaria é proibida de usar marca parecida com a de concorrente
Uma empresa que atua em determinado segmento e que se utiliza de palavras, cores e imagens de um concorrente já consolidado no mercado pode levar à confusão de consumidores e comete…
Lei estadual não pode obrigar dono de cão-guia a se associar
A competência para dispor sobre necessidades locais dos portadores de deficiência é, de fato, dos estados-membros. Porém, eventual regulamentação que imponha deveres e condições ou que eventualmente ocasione assimetrias regionais…
Encerrada a 8ª Olimpíada do Conhecimento Jurídico
Entre os dias 19 e 22 de outubro ocorreu, de forma virtual, a 8ª Olimpíada do Conhecimento Jurídico, promovida pela Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Cerimônia de encerramento da…