A interdisciplinaridade é uma forte característica do Direito da Concorrência, que frequentemente utiliza conceitos da ciência econômica na análise das infrações à ordem econômica. Além disso, também são incorporados rotineiramente…

A Defensoria Pública (DP) é a instituição "caçula" do sistema de Justiça (SJ) com mandado constitucional de interiorização e nacionalização similar ao regime ministerial e judiciário. Todavia, a "juventude" cobra…

1) Introdução As presentes considerações se referem à Lei n° 14.228, de 20 deste mês [1], publicada no DOU no dia 21, com previsão de vigência após decorridos 120 dias de sua…