Em face do caráter social do qual se reveste a estabilidade decorrente de acidente de trabalho, esta prevalece, resolvendo-se em perdas e danos, mesmo no caso de encerramento das atividades…

Os limites da minha compreensão das coisas e do mundo são os limites da minha interpretação. Somos seres interpretativos por natureza. Os significados das coisas estão aí, ao alcance de…

O Poder Judiciário não pode substituir o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na sua função administrativa típica de avaliar o atendimento aos critérios normativos essenciais à caracterização do alto…