A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a de que pessoas submetidas a prisão cautelar têm o direito de ser julgadas em prazo razoável. O mesmo entendimento deve ser aplicado,…

Milene Fachini Jacob passa a integrar o time do escritório Baptista Luz Advogados, como head e corresponsável pela área de Fintech, juntamente com Fabiano de Melo Ferreira.    Com mais de 10 anos de carreira, Milene tem experiência no setor…

Muito tem sido dito sobre a necessária independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entre nós, mas pouco se sabe da real importância desse tema quando o assunto…