O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou edital que institui processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas de estágio remunerado de níveis médio e superior. U.Dettmar/STJ O processo seletivo será…

Quando a decisão que autoriza a interceptação telefônica não apresentar elementos de convicção que efetivamente indiquem a sua necessidade, impõe-se o reconhecimento da ilicitude das provas produzidas a partir dela. STJ…

A segunda edição do Anuário Jurídico de Mato Grosso será lançada, no dia 4 de novembro, às 19h, na Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM-MT), em um evento restrito para parceiros…