Mariana Pedroso: Os juízes trabalhistas e a Justiça gratuita
O STF decidiu no último dia 20, por maioria de votos, que é inconstitucional a parte da reforma trabalhista — Lei nº 13.467, de 2017 — que previa que trabalhadores…
União Europeia multa Polônia por instituir câmara para punir juízes
O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou nesta quarta-feira (27/10) a Polônia a pagar multa de 1 milhão de euros por dia em que continuar descumprindo a ordem de suspender…
Ives Gandra Martins: Sobre finanças públicas e a Constituição
Dez dias antes da promulgação da Constituição brasileira, com o apoio da Academia Internacional de Direito e Economia, coordenei, pela Fecomercio de Minas Gerais, em Contagem, um congresso durante três…