A Lei 13.352/2016, que permitiu a contratação sob a forma de parceria em salões de beleza, consolidou uma prática já existente, formalizando relações que antes ocorriam sem registro, sem violar…

Apesar das eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro estarem se aproximando, apenas duas das quatro chapas concorrentes estão sem pendências e podem…

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os conselhos profissionais se submetem à regra da Constituição Federal quanto à necessidade de concurso público para o ingresso de pessoal. Esse…