O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre que obriga seus membros a comunicar ao corregedor-geral do órgão, com antecedência…

Com o advento da chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou-se a discutir, cada vez mais, sobre o acesso e a utilização dos chamados dados sensíveis, principalmente no…

Há poucos dias, o ilustre professor Wagner Balera publicou na ConJur o texto "Habitantes perenes do manicômio jurídico tributário" [1], relembrando com emoção o sensacional tributarista Alfredo Augusto Becker, que…