As relações individuais e coletivas produzem efeitos diferentes nas relações de trabalho e, ao que parece, ainda vão ocupar as discussões jurídicas nas questões envolvendo os direitos atingidos no âmbito…

Foi publicada, na terça-feira (26/10), a Lei nº 14.230/2021, que altera sensivelmente os dispositivos da Lei nº 8.429/92, conferindo novo regime às ações ajuizadas para sanção de atos de improbidade…

Yussef Cahali há muito já nos alertava acerca da polissemia do vocábulo "dano moral" [1], que ensejaria uma série de diferentes concepções acerca de seu significado. Com razão o autor,…