Somente o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro pode apresentar projeto de lei que crie nova atribuição para o Ministério Público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal…

O advogado Diego Sá, candidato à Presidência da OAB-MA, pediu às Comissões Eleitorais da seccional e do Conselho Federal o indeferimento dos registros de candidaturas de dois advogados que integram uma chapa…

É previsível que operação policial feita em no meio de dia útil, em comunidade que vive conflito entre facções, possa gerar fatalidades. Dessa maneira, o Estado responde objetivamente por danos…