O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de publicar dois importantes relatórios sobre prisões em flagrante, audiências de custódia e a pandemia da Covid-19 [1], fruto dos trabalhos do programa Fazendo…

Em face do caráter social do qual se reveste a estabilidade decorrente de acidente de trabalho, esta prevalece, resolvendo-se em perdas e danos, mesmo no caso de encerramento das atividades…

Os limites da minha compreensão das coisas e do mundo são os limites da minha interpretação. Somos seres interpretativos por natureza. Os significados das coisas estão aí, ao alcance de…