1) Introdução As presentes considerações se referem à Lei n° 14.228, de 20 deste mês [1], publicada no DOU no dia 21, com previsão de vigência após decorridos 120 dias de sua…

Dos muitos impactos causados na nossa sociedade em razão da pandemia da Covid-19, talvez um dos poucos positivos que teremos como legado é uma profunda reestruturação do modelo de trabalho existente…

Uma nova descoberta feita pela defesa de um médico pode levar à anulação de uma decisão arbitral, já que lança dúvidas sobre a imparcialidade do árbitro escolhido pela outra parte envolvida na disputa.…