Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento a oito pedidos de Habeas Corpus em favor do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes,…

A Lei federal nº 14.195/2021 tem como objetivo modernizar e facilitar o ambiente de negócios no Brasil. Entre diversas mudanças introduzidas, destacam-se duas em especial: 1) a possibilidade de instituição…

Conforme noticiado pela ConJur [1], a audiência pública designada pelo ministro Luiz Fux para os dias 25 e 26 deste mês contará com nada menos que 68 participantes, entre membros do poder…