Montesano Advocacia Empresarial
O juízo do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) determinou a correção de valores referentes aos chamados quintos, recebidos pelos servidores que exerceram cargos…
A Lei nº 14.210/2021 acrescentou um importante tema ao processo administrativo brasileiro: a possibilidade de haver uma decisão coordenada na Administração Pública federal. O projeto de lei, de autoria do…
O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de anulação do concurso público para ingresso no cargo de juiz substituto, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo mantido…