A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou uma empresa a pagar o 13ª salário proporcional a uma operadora de produção de Porto Alegre demitida por justa causa por brigar…

Como se tem conhecimento, o Supremo Tribunal Federal, em 26 de fevereiro deste ano, ao apreciar o Tema n° 825 da repercussão geral, que se encontrava sob análise por intermédio…

Diante da necessidade de dar efetividade a política pública existente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) forneça à Defensoria…